09 Jun. 2021, 14h03

MARCO LEGAL DA INOVAÇÃO: Projeto defendido pela Fieg é apresentado na Alego

Com apoio do deputado estadual Virmondes Cruvinel, matéria que institui o Marco Legal da Inovação em Goiás passa a tramitar no Legislativo. Objetivo é estabelecer políticas e medidas de incentivo à inovação e pesquisa

O mês de junho trouxe boas-novas ao ecossistema de inovação em Goiás. Após intenso trabalho liderado pelo Conselho Temático de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (CDTI) da Fieg, com participação de representantes das 44 instituições que compõem a Aliança pela Inovação em Goiás, finalmente o texto do Marco Legal da Inovação foi apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). De autoria do deputado estadual Virmondes Cruvinel (Cidadania), o projeto busca estabelecer políticas públicas e medidas de incentivo à inovação e pesquisa científica e tecnológica no Estado.

"Desde o ano passado, estamos engajados, com grupo de trabalho formado com esse fim. Consideramos o marco extremamente importante para o avanço da inovação em Goiás, além de contribuir com a operacionalização dos trâmites estaduais. Apesar de já possuirmos marco legal em âmbito federal, a instituição de legislação estadual específica não só incentiva, mas traz ainda mais segurança jurídica para empresários e investidores", avalia Heribaldo Egídio, presidente do CDTI/Fieg.

A proposta apresentada busca converter em projeto de lei o decreto estadual 9.506/2019, atualizando a lei estadual 16.922/2010, que trata do incentivo à inovação tecnológica em Goiás, além de aperfeiçoar instrumentos no dispositivo legal que permitam incentivar a inovação e pesquisa científica e tecnológica com o objetivo de consolidar o desenvolvimento na área de CT&I no Estado.

Para tanto, o texto prevê regras importantes voltadas a favorecer a criação de um ambiente de inovação mais dinâmico. “A partir dos princípios do novo marco da inovação será permitido aos pequenos negócios tomarem melhor proveito das grandes oportunidades trazidas por ele para o mercado e o sistema de inovação como um todo”, salienta Virmondes Cruvinel.

De acordo com o parlamentar, o estímulo à construção de ambientes especializados e cooperativos de inovação é um dos pontos importantes abordados pelo texto. "O Novo Marco Legal visa criar ambiente mais favorável à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação nas universidades, nos institutos públicos e nas empresas, com a regulamentação das medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo regional”, afirma.

Protocolada na primeira semana de junho, a proposta deve seguir para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nas próximas semanas.

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