14 Jul. 2022, 14h30

Fieg reúne empresários para discutir regulamentação de produtos de origem vegetal

A Câmara Setorial da Indústria de Alimentos e Bebidas (Casa) da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) reuniu nesta quinta-feira (14/07) empresários e profissionais das indústrias de alimentos, por meio de videoconferência, para tratar de assunto de grande impacto para o segmento produtivo. Trata-se da análise da consulta pública aberta pelo Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que propõe a atualização do Decreto nº 6.268/2007, que regulamenta a inspeção de produtos de origem vegetal, disciplinando a classificação, a fiscalização e a inspeção estabelecidas pela Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000.

O encontro on-line, mediado pela gerente sindical da Fieg, Denise Resende, contou com apresentação do engenheiro agrônomo Erich Barros Brandani, da All Nutri Alimentos, para explicar as recentes mudanças incorporadas ao Decreto nº 6.268/2007. O engenheiro detalhou o decreto 11.130, de 11 de julho de 2022,  incorporado à legislação anterior e que ainda está em consulta pública. “O novo decreto, apelidado de ‘decretinho’, não passou por consulta pública e já está em vigência. Ele altera o regulamento e torna obrigatória a rastreabilidade dos produtos. Quem não conseguir comprovar a rastreabilidade poderá ser penalizado com multas altíssimas, de até R$ 532.050,00”, disse.

Segundo o engenheiro, o decretinho também traz mudanças direcionadas principalmente à ação fiscal, além de supressão da perícia – não há mais a possibilidade de pedir uma nova análise.

O presidente do Sindicato da Indústria do Arroz do Estado de Goiás (Siago), Jerry Alexandre de Paula, igualmente manifestou preocupação com o decreto que entrou em vigor neste mês. “A qualquer momento, nós poderemos ser autuados. Quem não conseguir comprovar a rastreabilidade do seu produto será penalizado.” Para o presidente do Siago, o assunto é de extrema importância e deve ser levado ao âmbito nacional, por meio da CNI. “Vamos unir as nossas contribuições, nos informar e encaminhar ao âmbito nacional. Porque é inconcebível cercear o nosso direito de defesa”, afirmou.

Para o presidente do Sindicato dos Moinhos de Trigos da Região Centro-Oeste (SindTrigo), Sérgio Scodro, é necessária uma sinergia de ações das indústrias de alimentação para que o assunto seja tratado ao nível nacional.

A coordenadora de qualidade da Febela Agroindustrial,  Mirelle Domat, colocou em discussão o desafio da rastreabilidade. Segundo Domat,  será um grande desafio fazer a rastreabilidade do pequeno produtor, para atender toda a documentação que exige o “decretinho”.

A gerente sindical, Denise Resende, reforçou a necessidade de as indústrias participarem da consulta pública, atendendo às particularidades de casa segmento, devido ao curto prazo da consulta pública e da vigência do “decretinho”. “ A consulta pública vence em agosto, a atualização do decreto pode afetar profundamente toda a cadeia e seus segmentos. Por isso a necessidade do engajamento e sugestões para a nova regulamentação”, conclamou.

O prazo para manifestação na consulta pública segue aberto até 22 de agosto. As empresas que querem participar da discussão podem entrar em contato com a Fieg ou encaminhar diretamente suas propostas ao texto, por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

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