18 May. 2022, 13h00

Fieg promove webinar sobre qualidade da sentença arbitral para empresários goianos

Iniciativa da 6ª Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Goiânia (6ª CCMA) busca incentivar uso do serviço pela sociedade, proporcionando maior celeridade na solução de conflitos

Quais as formalidades que uma sentença arbitral precisa cumprir para ser levada à execução? Buscando proporcionar esclarecimento a empresários goianos sobre o tema, a Fieg, por meio da 6ª Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Goiânia (6ª CCMA), promoveu webinar quarta-feira (18/05) com o juiz substituto em segundo grau do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ/GO) Aureliano Albuquerque Amorim. A live contou com participação do presidente da Fieg, Sandro Mabel, e mediação da conciliadora-árbitra Cirlene Marquês.

"Devemos incentivar a cultura da conciliação, em que não há parte ‘vencedora’ e ‘vencida’, mas sim, o empoderamento das partes para solucionarem seus conflitos com ajuda de um conciliador, de forma desburocratizada, célere, eficiente e de baixo custo", afirmou Sandro Mabel, na abertura do webinar, ao destacar a importância de uma sentença arbitral bem prolatada, afastando a possibilidade de anulação.

Nesse sentido, o magistrado Aureliano Albuquerque Amorim discorreu sobre as formalidades necessárias à sentença arbitral, buscando orientar empresários e advogados sobre a importância dos trâmites e da documentação no processo. "Processos bem documentados, não têm por que serem alvo de questionamento no Judiciário", enfatizou.

O juiz do TJ/GO ressaltou que a qualidade do serviço é essencial ao fortalecimento das cortes arbitrais, sobretudo considerando a natureza privada das instituições. "A nulidade de sentença traz prejuízos às partes e às câmaras arbitrais, porque é uma relação de consumo que rege o serviço, e a câmara pode ser responsabilizada quando há algo dessa natureza. As partes não podem reclamar da câmara caso o julgamento seja contra seus interesses, mas podem reclamar quando a sentença favorável é anulada devido a questões técnicas que deixaram de ser observadas", alertou.

Para ele, a Fieg tem desenvolvido trabalho exemplar nesse contexto, por meio da 6ª CCMA, aliando qualidade do serviço prestado, custas com valor reduzido e celeridade na resolução de conflitos.

O superintendente da Fieg, Igor Montenegro, que acompanhou a live, destacou o compromisso da federação com o fomento da cultura da conciliação. "Estamos em processo de renovação do nosso conjunto de árbitros. As considerações colocadas nesse webinar vão contribuir com esse processo. É fundamental que os árbitros cumpram exigências básicas, mas também é importante promover a capacitação sistemática desse quadro, aperfeiçoando áreas específicas".

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