14 Jun. 2022, 16h03

Fieg discute benefícios da PEC-110 para empresas do Simples Nacional

Em encontro virtual com empresários goianos, Compem-Fieg e CNI apresentam vantagens competitivas da proposta para micro e pequenas empresas

O Conselho Temático da Micro, Pequena e Média Empresa (Compem-GO) da Fieg, liderado pelo empresário Jaime Canedo, reuniu conselheiros e empresários terça-feira (14/06), em ambiente virtual, para discutir detalhes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 110, que altera o Sistema Tributário Nacional. No encontro, que contou com palestra do gerente de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Fábio Bandeira Guerra, foram abordadas questões que interferem diretamente na competitividade das MPEs, como tratamento tributário diferenciado e substituição tributária.

Conhecida como PEC da Reforma Tributária, a proposta tramita no Congresso Nacional e tem como estrutura básica a adoção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), sistemática reconhecida como eficiente em vários países. O modelo unifica impostos, permitindo maior transparência e facilidade de tributação. "Hoje vivemos um caos tributário. Em vez de as empresas se concentrarem na atividade fim, ficam travadas em questões burocráticas impostas, sobretudo, pelo complexo sistema tributário. Estudos robustos mostram que a reforma vai proporcionar maior crescimento do País", avaliou Fábio Guerra em sua apresentação.

De acordo com o gerente da CNI, a PEC-110 mantém o tratamento diferenciado e favorecido do Simples Nacional, com recolhimento unificado de tributos federais, estadual e municipal (IRPJ, CSLL, INSS e IPI), e inclui no escopo o IBS (novo imposto dos Estados e municípios, que substitui ICMS e ISS) e a CBS (nova contribuição federal, que substitui PIS/Cofins). Outra novidade trazida pela proposta é a possibilidade de empresas do Simples optarem pela apropriação e transferência de créditos tributários, o que hoje não é permitido.

"É uma opção a mais para a empresa, que vai olhar para sua realidade e tomar uma decisão diante do que é mais vantajoso para o negócio. No caso de MPEs de meio de cadeia, que preponderantemente vendem para outras empresas, a tendência é que façam a apropriação e transferência de créditos tributários, com separação para apurar IBS e CBS, porque vai haver uma redução considerável no recolhimento de seus clientes. Isso aumenta a competitividade do negócio", sustentou Guerra.

Para o presidente do Compem-Fieg, Jaime Canedo, apesar de não ser a reforma ideal, a proposta é a que se mostrou viável. "A reforma podia trazer uma simplificação também das alíquotas, mas essa preocupação permanece. Proporcionalmente, hoje a pequena empresa paga mais imposto que uma grande. Infelizmente, empreender no Brasil é um ato de coragem, com a falta de uma política industrial consistente que incentive a competitividade e a inovação no setor."

Dados da Receita Federal do Brasil (RFB) mostram que as empresas do Simples e Microempreendedores Individuais (MEI) representam 89,3% dos negócios industriais, sobretudo na indústria da transformação nos segmentos de vestuário e acessórios, produtos de metal e manutenção e reparação. Considerando todos os setores econômicos, os pequenos negócios totalizam 90% das empresas brasileiras.

REFORMA TRIBUTÁRIA – Reivindicação antiga da sociedade, a Reforma Tributária se arrasta há mais de 20 anos no Congresso Nacional. A atual proposta (PEC-110), de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, tem consenso inédito dentro do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e prevê a instituição do sistema de imposto sobre valor agregado dual, que substituiria até nove tributos (IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, Cide-Combustíveis, salário-educação, ICMS e ISS).

A expectativa do setor produtivo era pela votação da PEC-110 no Congresso em 2022. Entretanto, diante do cenário eleitoral, são baixas as chances de avanço da pauta. "Nossa expectativa era pela aprovação até junho, antes do processo eleitoral do segundo semestre, mas foi frustrada. Provavelmente, não devemos ter movimentação da proposta mais neste ano. Caso a discussão seja retomada, será somente após a eleição, mas as chances são baixas de a agenda ser retomada ainda em 2022", confidenciou Fábio Guerra, gerente da CNI, aos empresários que acompanharam a live do Compem-Fieg.

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