17 Jun. 2020, 18h21

Fieg defende mudanças na legislação para incentivo de doações ao terceiro setor

Debate foi pauta do webinar Benefícios Tributários para Empresas que doam para ONGs de Assistência Social - O Direito como Instrumento de Transformação Social; evento contou com a participação de tributaristas, advogados e militantes de entidades filantrópicas

A crise do coronavírus impactou em cheio a economia e o dia a dia dos brasileiros, mas também intensificou as ações de solidariedade em todo o País. Em Goiás, não foi diferente. Foi com esse foco que a Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) realizou terça-feira (16/06) o webinar Benefícios Tributários para Empresas que doam para ONGs de Assistência Social – O Direito como Instrumento de Transformação Social. O objetivo foi discutir ações e políticas que incentivem a doação de recursos privados às instituições filantrópicas.

Aberto pelo presidente da Fieg, Sandro Mabel, o debate contou com participação da presidente da Fieg Mais Solidária, a advogada Raquel Ribeiro; do advogado e conselheiro seccional da OAB Goiás Juscimar Ribeiro; e da gestora técnica da Missão Resgate da Paz, Sheridan Luiza. A assessora tributária da Fieg Andréa Vecci fez a mediação.

A discussão foi centrada na importância de se criar uma estrutura tributária que incentive as doações, fomentando o trabalho filantrópico. Segundo a advogada Raquel Ribeiro, a maioria dos países do mundo estimula doações para organizações da sociedade civil, mas o Brasil é um dos três únicos que vão na contramão, taxando essas doações. Os outros dois países são a Coreia do Sul e a Croácia.

"É preciso um movimento no sentido de mudar a legislação. Nesse sentido, o engajamento com sugestões e ideias é fundamental para que essa corrente do bem cresça. Esse estender a mão precisa se tornar uma prática rotineira e para isso precisamos investir em políticas que fomentem a cultura da doação em nosso País", afirmou a presidente da Fieg Mais Solidária.

O conselheiro seccional da OAB Goiás Juscimar Ribeiro, um dos debatedores do webinar, apontou a necessidade de ampliar a divulgação da dedução tributária, já permitida na atual legislação, mas que é desconhecida por grande parte das empresas e pessoas físicas. Segundo ele, é possível fazer doações incentivadas de 6% ao longo do ano para fundos de idosos, crianças, saúde e de audiovisual. No entanto, a grande maioria opta somente quando declara o Imposto de Renda, onde a alíquota incentivada é reduzida para 2%.

"Ao divulgar as atuais deduções tributárias, podemos avançar muito", defendeu Ribeiro, enquanto novas leis de incentivo não são aprovadas. Nesse sentido, o advogado alerta que é fundamental as entidades filantrópicas terem claro o nicho de atuação, com ações direcionadas, conforme é exigido pela lei. "Isso traz efetividade ao trabalho que é realizado", afirmou.

A gestora técnica da Missão Resgate da Paz, Sheridan Luiza, integrou o trio de debatedores e ressaltou a importância da parceria do terceiro setor com a iniciativa privada para o sucesso do trabalho filantrópico. A assistente social elencou os desafios diários das instituições, que envolvem questões práticas e indispensáveis ao funcionamento, como a doação de produtos de limpeza, higiene pessoal e produtos perecíveis.

Para Sheridan, muitas vezes a mobilização é pela "urgência alimentar", mas é preciso "vários outros produtos para seguir com o trabalho". Nesse sentido, a gestora técnica ressaltou o trabalho desenvolvido pela Federação das Indústrias, por meio da iniciativa Fieg Mais Solidária.

"Existem vários caminhos e muitos abismos e a Fieg Solidária promove essa ponte. Promove o encontro entre o empresário e as instituições filantrópicas", afirmou.

Escreva um comentário: