08 Dec. 2021, 19h01

Fieg defende equiparação dos regimes Simples Estadual e Nacional

Medida busca minimizar impactos da pandemia e inflação, beneficiando mais de 600 mil pequenos negócios em Goiás

A Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) oficializou solicitação ao governo estadual para equiparação entre os regimes do Simples Estadual com os valores adotados pelo Simples Nacional, atualmente com teto de R$ 4,8 milhões/ano de faturamento. O pedido foi entregue pelo presidente do Conselho de Assuntos Tributários (Conat) da Fieg, Eduardo Zuppani, ao secretário de Estado da Retomada, César Augusto Moura, durante reunião terça-feira (07/12), na sede da Pasta.

De acordo com Zuppani, a correção do sublimite de R$ 3,6 milhões, adotado por Goiás em 2018, deve beneficiar cerca de 660 mil empresas enquadradas no Simples Estadual. "Se não bastassem os impactos danosos da pandemia nos negócios, ao longo de 2021 tivemos aceleração da inflação, aumento do custo de produção, falta de insumos e elevação dos preços praticados. Tudo isso, sem aumento da margem. Apesar do incremento no faturamento, não houve aumento dos lucros, pelo contrário", argumenta.

De acordo com levantamento da área técnica da Fieg, no período de 2018-2021, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou aumento de 24,43%, além de forte escalada da Selic em 2021, o que encareceu ainda mais o acesso ao crédito, desestimulando novos investimentos. "Nesse cenário, as micro e pequenas empresas foram as mais prejudicadas. Na chamada retomada pós-pandemia, houve acréscimo nos preços e falta de produtos para reposição de estoques", analisa o relatório.

Para o presidente do Conat, a atual conjuntura criou uma falsa situação de elevação nos valores de faturamento, entretanto sem incremento real no volume de vendas. "As empresas do Simples aumentaram o faturamento, mas sem efetivo crescimento nas vendas. A situação traz prejuízo às empresas instaladas no Estado, principalmente pela falta de equiparação com o teto adotado pelo Simples Nacional, arcando com carga tributária ainda maior e perdendo em competitividade para negócios instalados em outras unidades da federação", sustenta Zuppani.

O pedido protocolado pela Fieg deve passar por análise das secretarias estaduais da Retomada e de Economia. A reunião foi acompanhada pelo assessor econômico e tributário da Fieg, Cláudio Henrique Oliveira.

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