10 Jun. 2022, 11h58

Em contagem regressiva para fim dos incentivos fiscais, Fieg discute novos caminhos

Empresários vivem desafio diante do prazo para término dos incentivos, em 2032. Encontro na Fieg contou com participação do vice-presidente do Conselho Administrativo Tributário (CAT), que apresentou avanços do órgão durante a pandemia

O Conselho de Assuntos Tributários (Conat) da Fieg, liderado pelo empresário Eduardo Zuppani, reuniu conselheiros quinta-feira (09/06), em reunião híbrida, com participação presencial na Casa da Indústria. No encontro, foi debatido o tema Reconhecimento e Contabilização de Incentivos Fiscais, com palestra do conselheiro Cecílio Daher, que abordou detalhes da Lei 160/2017. A reunião contou também com participação do vice-presidente do Conselho Administrativo Tributário (CAT) – organismo ligado à Secretaria de Estado da Economia –, Washington Luís Freire de Oliveira.

A Lei complementar 160/2017 dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com a Constituição Federal, bem como a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais. "A legislação foi um alívio ao mudar o entendimento sobre o que seria incentivo fiscal e subvenção para investimento, trazendo enorme ganho para empresas e diminuindo drasticamente o recolhimento de Imposto de Renda", avaliou Cecílio Daher.

Entretanto, o prazo estipulado para término dos incentivos fiscais, no ano de 2032, é considerado desafio para adequação contábil das empresas. Nesse sentido, os conselheiros do Conat foram unânimes sobre a importância de preparar os empresários para esse momento, estimulando a adoção de um planejamento estratégico que permita a incorporação do custo ao longo da próxima década.

"Precisamos encontrar novos caminhos, porque dez anos passam muito rápido, que é quando termina a postergação dos incentivos. Precisamos ter novos modelos de desenvolvimento que continuem permitindo que o Estado prospere e isso precisa envolver os agentes públicos. Do contrário, Goiás vai se desindustrializar", sustentou o presidente do Conat, Eduardo Zuppani.

O empresário destacou ainda a importância da adoção de um padrão de comportamento tributário, com vistas a minimizar o Custo Brasil e incentivar a atração de investimentos. "Temos que fazer um pacto para que possamos ter normas sólidas, que garantam competitividade e inserção no mercado internacional para quem produz no Brasil", ressaltou Zuppani, completando que esse é o apelo do setor produtivo às autoridades. "Temos trabalhado junto ao Fisco para termos algum avanço, mesmo que seja por meio de uma simplificação tributária, enquanto não temos uma Reforma Tributária apaziguada e ideal."

CONSELHO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – Durante a reunião do Conat, o vice-presidente do Conselho Administrativo Tributário (CAT), Washington Luis Freire de Oliveira, apresentou os avanços conquistados pelo órgão durante a pandemia, sobretudo com a digitalização dos processos e a adoção de ferramenta que proporcionou a transmissão das seções de julgamento pela internet. "Essa transparência era algo muito aguardado e que foi alcançado com a pandemia e com custo zero, por meio do Youtube e plataforma Zoom, garantindo acesso público e irrestrito", afirmou.

De acordo com ele, a redução dos processos no período pandêmico foi significativa, além da diminuição do tempo médio de trâmite, que caiu 32% somente no ano passado. "A distribuição temática também ajudou a acelerar essa força-tarefa. Hoje estamos com pouco mais de 3 mil processos na primeira instância."

O representante do CAT explicou ainda sobre o movimento do Conselho para melhorar a comunicação com a sociedade, destacando que, além do trabalho de contencioso tributário, o órgão também faz atendimento ao contribuinte. "Queremos ouvir a sociedade, prestar contas e assegurar os avanços conquistados. Não adianta o contribuinte ter acesso apenas ao serviço. Precisamos ser mais céleres com o trâmite do processo", disse.

Escreva um comentário: